Prosseguindo na tentativa de elucidar e promover debates profícuos sobre o atual e muito particular momento vivido pelo mundo o Blog Conto de Notícia tem buscado ouvir as perspectivas multiprofissionais sobre os temas ligados à pandemia. Desta vez conversamos com o advogado e mestre em Direito Flávio Goldberg (FG), o cientista social pela USP André Montoro (FM) e o economista Márcio Chaves (MC)

Blog A discussão também passou a envolver aspecto jurídicos e legais, como por exemplo, se os governantes podem, constitucionalmente deter pessoas que não respeitem a quarentena. Na opinião de vocês falta uma legislação específica para os casos de epidemias e pandemias? Especialmente quando parecem fora de controle? Este não parece ser o caso do Brasil que já contou com o célebre episódio da “revolta da vacina”. E o que sugerem para controlar os possíveis abusos de autoridade decorrentes de “períodos de exceção”? A enorme constituição de 1988 não lhes parece deficitária ou insuficiente?

FG- A Constituição Federal de 1988 é um avanço nos resguardos dos direitos humanos que protege a cidadania mesmo em épocas excepcionais como da atual pandemia e cumpre bem o seu papel. No entanto, estamos vivendo momentos críticos, não só no Brasil, mas em todo o globo. Medidas de restrição de circulação foram tomadas em todos os países do mundo. De qualquer forma o direito constitucional de ir e vir deve ser respeitado. O Estado deve dar importância a conscientizar o cidadão de o quanto menos ele circular, menos contaminações ocorrerão e melhor será para ele e para a sociedade. Em relação a legislação específica, não creio necessidade, porque já existem medidas legais que tem sido tomadas e que tem dado resultado, porque as instituições estão funcionando. Essas mesmas instituições serão as que controlarão abusos cometidos pelos diferentes agentes políticos do país.

Hostilidade e preconceito contra idosos

Blog- Ouvimos vários relatos de pacientes, e até de médicos e profissionais de saúde idosos que foram hostilizados e admoestados nas ruas por estarem andando. Alguns deles movimentando-se para trabalhar nos serviços de saúde.  Qual a interpretação que poder-se-ia dar à fenômenos como estes? Quando justamente os mais vulneráveis tornam-se objetos da hostilidade popular? Não lhes parece que aqui opera uma espécie de bizarra inversão de valores sociais quando a agressividade elege potenciais vítimas como alvos?

FG- Os episódios relatados são tristes, porque demonstram uma falta de consideração pelas pessoas que estão lutando contra o vírus, sejam pacientes, enfermeiros e médicos, além da população idosa, que teve uma vida toda de luta e que sempre deve ser admirada e respeitada no país. Acredito que esses episódios foram pontuais no início do fenômeno, e creio que a população brasileira está aprendendo a conviver com as medidas protetivas com relação ao vírus. Além disso, ao contrário de países europeus que tem rígidas e severas leis protetivas para o idoso, inclusive prevendo penalidade para discriminações, não há o devido respeito ao Estatuto do Idoso, que relativamente é recente para a história de nosso país e foi somente instituído em 2003. No Brasil, que prepara-se para se tornar um país com maioria de idosos já em 2030 (segundo o IBGE), precisamos nos atentar para respeitar essa significativa e sensível parcela da população.

Exploração do clima de pandemia

Blog – Recentemente, em meio à pandemia, testemunhamos a eclosão de informações contraditórias (no início a própria OMS emitiu notas díspares: não haveria transmissão inter humana, depois reconheceu que sim, que não recomendava máscaras, depois passou a recomendar só para infectados e agora recomenda que todos a usem) com intensas repercussões não só nas mídias sociais, como na divulgação confusa na própria imprensa. Confusão aceitável até certo ponto já que a ciência sempre aprende empiricamente, porém identificamos desdobramentos de natureza ideológica na discussão. Sabemos que a manipulação da ciência e dos dados científicos sempre promovem mais obscurantismo do que elucidação.  E os argumentos então passaram a resvalar nas teses quase surreais quando “torcidas uniformizadas pró revolução pelo vírus” enfrentaram o “medicamento do presidente”, culminando em uma preocupante crise de autoridade e de lideranças, sob a instrumentalização política de eventos clinico-epidemiológicos. Podem dar suas impressões sobre estas ponderações.

FG- O Brasil não é para principiantes e nem para especialistas diriam alguns. Nós conseguimos politizar uma pandemia global, que em outros países uniu o povo e as autoridades públicas, fez subir a popularidade do presidente.  Aqui no país faltou grandeza e humildade ao presidente. Faltou cumprir seu papel, unindo todos os cidadãos contra um vírus extremamente danoso. Exemplarmente tivemos líderes de governo como Angela Merkel, extremamente honesta ponderada nas suas atitudes à frente da Alemanha e mesmo alguns líderes que tomaram decisões equivocadas. desacreditando a força do vírus, como Boris Johnson no Reino Unido e Trump nos EUA, reconheceram equívocos e construíram um discurso unificador para seu país. Aqui o presidente incentivou os ânimos, questionou a ciência, fez pouco caso com os alertas de especialistas em saúde do próprio Brasil e do mundo. Dessa forma colocou brasileiros em clima de torcida ideológica, que só traz malefícios para nós, do ponto de vista sanitário e econômico, além de desgastar ainda mais a imagem do país no cenário internacional.

O acesso a saúde numa sociedade democrática

Blog – O SUS foi uma grande e benéfica conquista do período recente para a saúde pública no Brasil. Como opinam em relação ao estado de preparo da saúde pública para lidar com quadros como o da mutação do coronavírus e seus impactos? Experiências de alguns países onde a medicina foi socializada mostraram ganhos, mas também sérios problemas estruturais, especialmente quando se refere ao acesso às técnicas mais sofisticadas da medicina. A organização da saúde na Europa é muito distinta do Brasil, mesmo assim Espanha e Itália, por exemplo, ainda vivenciam dias de drama e caos nos serviços de saúde. De acordo, Trump e Boris Johnson agiram com objetivo claro de unificar as ações, e, ao mesmo tempo, dar autonomia e apoio para decisões regionais com apoio e respaldo de equipes que pareciam não estar sujeitas à subordinação ideológica. Porém, no Brasil, assim como parte de muitos países em desenvolvimento, o esforço político ainda está centrado numa lógica de concentração de profissionais de saúde nos grandes centros sob uma ótica hospitalocêntrica. Isto é, a preferência é dada para estruturas de atenção secundária e terciária, quando ainda há uma déficit significativo de espaço para atenção primária como ambulatórios, centros e unidades básicas de saúde. Países como Israel, por exemplo, onde há uma das mednores taxas estatísticas de mortalidade, investiram em orientações médico-sanitárias através da telemedicina e testes maciços em boa parte da população. Somente pacientes com sintomas mais importantes e graves são orientados a procurar os hospitais.  Como esta discussão deveria ser encaminhada do ponto de vista social e jurídico?

AM- A proteção da saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. A situação criada pela COVID-19 prova a importância do maior sistema público de saúde do mundo, o SUS. Além disso, se mostra necessidade, após passada a pandemia, de se aperfeiçoar o sistema, em um trabalho coordenado entre Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais e Secretarias Municipais. A melhor forma de fazer isso seria por meio da coordenação e dos entendimentos entre os gargalos e casos de sucesso comunicados por técnicos, gestores públicos  e especialistas dos diferentes níveis da federação. É necessário hierarquizar fortemente o sistema, isto é, definir hospitais exclusivos para casos de alta complexidade, outros para média complexidade e as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) atenderem os casos de baixa complexidade. Isso somado a um gasto orçamentário responsável e eficiente são os caminhos de aperfeiçoamento do sistema que são tão necessários. Em relação a estrutura de unidades básicas de saúde, mais do que ampliar sua quantidade, o foco deve ser a qualidade e a fiscalização no investimento para melhoramento da instalações e bom encaminhamento da port de entrada do sistema de saúde no país. Como repete o sanitarista e sempre deputado constituinte Eduardo Jorge, um dos artífices do SUS na Constituição: “É o SUS ou a barbárie”, ainda mais no Brasil, um país com enormes diferenças sociais e econômicas.

A influência do pânico na violência social, crime e os índices de criminalidade.

Blog – O isolamento pode ter sido até aqui a medida epidemiológica mais correta, talvez a única efetiva disponível, mas agora será preciso pensar e enfrentar também as consequências sócio econômicas da paralisia e da desaceleração. Gerará mais violência urbana? Como lidar com as consequências sociais das decisões epidemiológicas? Quem será responsável? Também é preciso chamar a atenção que, enquanto a atual pandemia ganhou os holofotes quase hegemônicos das mídias, os índices de criminalidade – que chegaram aos alarmantes 59.000 homicídios e que vinham gradativamente abaixando, ainda que perturbadores em relação à média mundial – deixaram de ser noticiados. E os demais enfermos? Como ficam?

AM- As consequências sociais da pandemia virão para o mundo todo. FMI, Banco Mundial, FED já preveem depressão econômica considerável no mundo todo. A questão da violência no país será impactada, não há saída. Outro caminho no qual nos vemos presos, é com relação a dura quarentena imposta a majoritária população, com exceção daquelas pessoas que praticam serviços essenciais. Nesse momento de crise, o vírus tem característica altamente contagiante e de sobrecarga do sistema de saúde e não há outra saída a não ser quarentena. Tempos extraordinários pedem medidas extraordinárias, portanto tudo que faltará devido a baixa na produtividade, da diminuição da renda da população, deverá ser provida pelo Estado, felizmente também tem sido provida pela filantropia e pela população. Voltando a violência, essa será uma dura consequência, e precisa ser trabalhada pela continuidade, como serviço essencial, do aparato policial que mantêm seu trabalho em tempos de crise. Realço aqui: não existe justificativa para repetirmos uma Itália, Espanha ou EUA, que entraram em colapso, justificando-se pelo aumento da violência ou do desemprego. O Estado precisará agir estrategicamente para combater esse desafio.

Blog – E quanto aos outros enfermos? Pessoas portadoras de outras patologias têm deixado de procurar hospitais e unidades de saúde pelo medo do contágio, mas também pelo receio de serem negligenciadas. Há relatos de pacientes cardiopatas e com moléstias autoimunes que relatam que preferem não se arriscar. Na sua opinião não há uma gravíssima falta de transparência e simultaneamente uma lacuna de campanhas sistemáticas de conscientização da sociedade sobre nosso momento atual. Conscientização que precisaria ir um pouco além das importantes, porém insuficientes medidas como usar álcool gel e lavar as mãos?

AM- A informação não é só um direito é também um dever. Cabe ao Estado o papel didático de proteger a população alertando para importância de todos os cuidados com a saúde, o que tem sido feito para a população geral. No quesito relacionado a parcela da população que utilizaria do serviço de saúde não devido ao COVID-19, falta uma comunicação mais direta, que poderia ser feita inclusa nas didáticas peças de publicidade produzidas pelo Ministério da Saúde por todas as mídias no país.

MC – Uma perspectiva fundamental que precisa ser observada diante da crise social provocada pela pandemia é a sua repercussão gravíssima na Economia brasileira. Se estabeleceu uma polêmica que polarizou a opinião pública colocando de lado o ex-ministro Mandetta e o presidente Bolsonaro divergindo quanto a questão do confinamento e o seus limites na vida financeira e econômica da população de um lado os que advogam o retorno imediato ao trabalho para garantir os empregos e a sobrevivência de milhões de pessoas jogadas na linha da pobreza. De outro aqueles favoráveis ao isolamento horizontal para evitar a disseminação do contágio pelo Covid-19.

MC- Acredito que levando em conta os dados científicos concernentes a pandemia e a obrigação do Estado em evitar a falência sobre a falência da própria estrutura da nação em medidas gradativas que assegurem a superação de uma crise que pode ter caráter catastrófico. Isto demanda um consenso nacional acima de disputas políticas e ideológicas com um senso de patriotismo e até sacrifício de interesses.

Blog – Sempre acreditei que a imaginação e a criatividade são os nossos recursos mais extraordinários. Diante da dificuldade evidente dos governantes em usar essas capacidades, gostaria que cada um de vocês citasse três sugestões de aplicação imediata que a sociedade civil poderia encabeçar para amenizar e/ou suavizar os efeitos jurídicos, sociais e econômicos nesta crise.

Flavio Goldberg – Tendo em vista o estado de risco de calamidade pública, unificar as medidas de transição para saída da quarentena através de medidas jurídicas em caráter de excepcionalidade, abrangendo todo território nacional.
É o momento de solidificar as garantia dos direitos fundamentais elencados na Constituição Federal.
Que os leitos de UTI disponibilizados para doentes afetados pela Covid-19 tanto para hospital público quanto servicós privados, desde que obedeçam aos critérios da ética médica, e impor aos planos de saúde a cobertura imediata em caso de internação.
André Franco Montoro – Abertura emergencial dos tradicionais restaurantes comerciais a um real em todas regiões abaixo da linha da pobreza.
Abrigo provisório durante a crise para população de moradores de rua em escolas públicas.
Acesso gratuito a material de higiene e prevenção como o álcool em gel disponibilizando em todas dependências em funcionamento de cada município.
Marcio Chaves – Volta paulatina em turnos diferenciados ao trabalho.
Abertura do comércio e prestação de serviços também em horários diversificados inclusive noturno, para evitar concentrações.
Parcelamento com eventuais abatimentos e acordos para pagamentos de impostos e tributos municipais, estaduais e federais.

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