“o povo deve bater-se em defesa da lei, como se bate em defesa das muralhas”

Heráclito de Éfeso (séc VI-V A.E.C – fragmento 44)

Opaco – acampto, adiáfano, impérveo à luz, sombrio, turvo, escuro, nublado, fúmeo, fuliginoso, nubífero.

Entraram no mesmo rio diversas vezes, mas, desta vez, contrariando o filósofo, saíram como entraram, iguaizinhos. A defesa do poder para que o poder prossiga, incólume, com o endosso dessa escolta. Para estar completa, a legalidade precisa estar acompanhada de legitimidade. E, tal completude só se (re)conhece pelo exemplo. Pela experiência. O único check in que interessa, caras excelências, é entrar no espaço aéreo dos problemas do País e jogar luz sobre a carta constitucional. Mas, naquela que poderia ser vossa penúltima sessão, parece que o correio não encontrou o destinatário, e a carta, extraviada, ficou à deriva em alguma repartição pública obscura, esperando que uma liminar surgida por geração espontânea subisse à superfície do recinto. Milagroso, pois nao?

Assim como na sábia advertência de Freud de que “toda interpretação fora de análise é um agressão” todo teatralização fora dos palcos representa uma ameaça muito além das aparências. Diante de milhões de testemunhas a sociedade e a opinião pública — que já valiam pouco — foram devidamente ajustadas à sua leiga insignificância.  Enquadradas em uma jaula sem poder expressar a angústia da incerteza. Amordaçadas enquanto viam seus direitos escoarem sob os insultos indignos de uma luta corporativa não explicitada. O conflito de interesse foi abolido e ninguém foi avisado? O que se viu sim, foi que o juízo foi suspenso. O que se esperava da justiça é um pouco mais do que o protocolo e a aplicação mecânica das leis. Ficou patente que o Estado e a sociedade não tem proteção quando se trata de defensores que dominam o charme francofônico.

Afinal, punições deveriam estar atentas ao contexto, assim como os perdões, anistias e habeas corpus. O respeito à hierarquia precisa de um teto. Assim como um jurista requer um piso comum. E a decisão do colegiado exige um efeito vinculante com a moralidade pública. Acima da qual a obediência torna-se omissão, e a distorção, cumplicidade. A hermenêutica de ocasião é fruto de um pleno repleto de parcialidades ideológicas. E o valor das instituições está exatamente em suplantar a fulanização, esquecer, temporariamente, o individual para penetrar no campo dos interesses do conjunto de sujeitos. O gênero de sentimento que se gera no País quando um condenado é menos desigual que os demais está para bem além da perplexidade. O planalto central e seus recintos encastelados ignoram o que se passa nos demais relevos. Nenhum desce ao solo. Não acreditam em erosão. Não detectam o que percorre a alma do homem comum: a sensação de que as regras — contrariando o princípio cartesiano e toda herança iluminista — não podem ser aplicadas de acordo com critérios obscuros e indistintos.

Querem saber qual é o problema? Querem saber o que assola, melancolicamente, o homem comum? A ideia de que ele tem doravante algum dever para com um Estado que não lhe concede direitos. Ou, se concede, os arbitra com rigorosas imposições e pitadas de tirania. Um Estado que lhe caça a voz para empresta-la — com batedores oficiais remunerados pelo erário — a quem deveria tê-la perdido. É isso, prezada corte, que sente o homem comum. Não estamos a falar do militante médio. Ou do filiado graúdo do partido. Nem de um inimputável que parece ostentar as hastes para instrumentalizar marionetes infláveis. Falamos do povo, que com dificuldades, acha incompreensível — porque de fato é — que a alta magistratura exceda-se, justo ela que deveria ser o parâmetro da justa medida, da coisa imparcial, do meio termo em prol da vida das pessoas.

Sim, perfeitamente, sabemos que vocês não jogam para a grande plateia — destarte não deveriam jogar também à pequena — isso ficou claro. O que não ficou claro é por que a transparência virou um segredo de Estado? Um acordo de decisões monocráticas? Nem precisavam declarar, é evidente que os excelentíssimos não acham relevante a opinião pública.  Entretanto, pergunto se lhes ocorreu um detalhe importante, o qual, talvez, merecesse vossa atenção: a opacidade da justiça tende ou não a transforma-la em uma outra coisa?

E se essa coisa não for nem a justiça, nem o direito?  E se for apenas a aplicação das regras a uma conveniência política que sacrifica a paz social por um conluio que, já se vê,  não só  não cicatrizará como exporá a chaga a mais completa degeneração? Chega de sigilo. A vossa revelia todo enigma estará às claras. Aprendam que nada, literalmente nada, pode pressionar mais o homem comum do que a incerteza sobre sua liberdade.

Especialmente quando a liberdade de um significa prisão para os demais.

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